Humanizando o desenvolvimento: parâmetros para enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto das políticas de desenvolvimento no Brasil

Abstract

Em 1989, realizou-se na cidade de Belém, estado do Pará, Brasil, o Seminário “As Crianças da Amazônia”, com o objetivo de estabelecer uma linha de reflexão sobre a situação da infância no contexto amazônico latino-americano. Ao longo dos dias de debate foram definidas conclusões e recomendações que iniciam a tematização de propostas fazendo um balanço histórico das condições de vida das crianças, eclipsando como problemática central, no relatório final do evento, o fato de que “[a] situação dramática enfrentada pelas crianças na Amazônia não pode ser analisada senão como resultante de um drama econômico” (Franco & Leal, 1990, p. 413), cujo núcleo estava na identificação da expansão do capital internacional e os consequentes impactos negativos de pobreza e desigualdades sociais. Para além da análise do processo histórico de implantação de modelos econômicos no território amazônico, o que destaca-se da análise é a centralidade da atenção aos impactos das políticas de desenvolvimento nas condições de vida das crianças, descortinando um campo de investigação acadêmica e de atuação militante que mescla a problematização das escolhas político-ideológicas de desenvolvimento com o tencionamento para efetivação das garantias jurídicas às crianças. Tais questões não interessam apenas ao Brasil, país alvo do presente estudo, mas representam um cenário latino-americano atual que difere (até certo ponto) daquele existente no ano de 1989, pois vive-se hoje os influxos de um processo de articulação econômica latino-americana inaugurada com a Integração das Infraestruturas Regionais Sul-Americanas (IIRSA), no ano 2000, cujo internalização nos Estados nacionais ocorreu por diferentes estratégias macroeconômicas, sendo a vertente brasileira o Programa Avança Brasil, do governo Fernando Henrique Cardoso, e o atual Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em suas versões um e dois, dos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.